Regulamentação de redes sociais no Brasil é ‘inevitável’, afirma Pacheco

Ministro do STF também instaurou inquérito para apurar crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Da Redação
09/04/24 • 09h15

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que a regulamentação das redes sociais é inevitável para evitar discricionariedade. Pacheco destacou a necessidade de marcos legislativos eficientes para disciplinar o uso das redes.

Ele ressaltou que a ausência de uma legislação adequada pode levar o Poder Judiciário a decidir sobre questões relativas ao tema. “Isso acaba gerando controvérsias como essa que nós vimos de o Poder Judiciário precisar agir em relação a atos antidemocráticos, a violações de direitos, atentado à democracia e isso ser interpretado como algum tipo de censura ou inibição da liberdade de expressão”, disse.

O senador citou projetos de lei em tramitação no Congresso, incluindo a regulação das plataformas digitais e o marco regulatório sobre inteligência artificial, este último de sua autoria. “Não é censura, não é limitação da liberdade de expressão, são regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada e que possa manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”, pontuou Pacheco.

Elon Musk, empresário dono da rede X, realizou uma série de ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por meio de postagens em redes sociais. Como resposta, Moraes determinou a inclusão de Musk entre os investigados do Inquérito das Milícias Digitais, que apura a disseminação de notícias falsas em redes sociais. Alexandre Padilha, ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, considera os ataques de Musk inadmissíveis e destaca a importância de respostas político-institucionais para lidar com tais situações.