Planos de saúde terão reajuste anual máximo de 6,91%, anuncia ANS
Valor foi aprovado pelo Ministério da Fazenda e pela diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Da Redação
05/06/24 • 00h20
Os planos de saúde individuais e familiares terão um reajuste anual máximo de 6,91%, válido entre maio de 2024 e abril de 2025, conforme anunciado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta terça-feira (4). Esses planos, contratados após 1º de janeiro de 1999, atendem quase 8 milhões de beneficiários, representando 15,6% dos 51 milhões de consumidores de planos de saúde no Brasil. Os demais 84,4% estão em planos coletivos, que não são regulados pela ANS quanto aos reajustes.
O índice de 6,91% foi aprovado pelo Ministério da Fazenda e pela diretoria colegiada da ANS, que define este percentual como teto. A metodologia aplicada para este cálculo considera o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontando a inflação dos planos de saúde. Esse método busca manter o equilíbrio econômico dos contratos, considerando o uso dos planos e os custos dos serviços médicos.
O reajuste pode ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato, com cobrança retroativa permitida em até dois meses. Os consumidores devem verificar nos boletos se o percentual de reajuste e as cobranças retroativas estão corretos. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) afirmou que o índice reflete esforços de gestão das operadoras, mas ressaltou que muitas empresas enfrentam despesas assistenciais superiores ao reajuste autorizado. Em 2023, as operadoras fecharam com prejuízo operacional de R$ 5,9 bilhões.
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) destacou a necessidade de discutir a regulação dos planos coletivos, que atendem a maioria dos beneficiários e têm registrado reajustes elevados, muitas vezes acima de 20%. Em 2023, por exemplo, o reajuste médio dos planos coletivos com até 29 vidas foi de 17,85%, enquanto os planos individuais tiveram redução de preço. O Idec enviou um ofício à ANS solicitando a abertura de uma audiência pública para debater a regulação dos planos coletivos e abordar questões como a possibilidade de cancelamento unilateral por parte das operadoras.