Justiça Federal cassa mandato e torna inelegível o deputado estadual Jeová Mota

A decisão em última instância condena o parlamentar por desvio de fundos públicos em Tamboril, onde foi prefeito, e outras irregularidades durante sua gestão como secretário do Esporte do Ceará, no governo de Cid Gomes.

Da Redação
02/06/24 • 18h30

O deputado estadual José Jeová (PDT) teve seu mandato cassado por decisão da Justiça Federal da 22ª Vara, em Crateús (CE). O processo, que já percorreu todas as instâncias judiciais, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), após passagens pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em Recife, resultou na inelegibilidade do político por cinco anos e na proibição de receber benefícios públicos.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal e pela União, culminando na condenação de Mota por desvios de recursos durante seu mandato como prefeito de Tamboril, de 2009 a 2012. Além disso, Mota enfrenta outras acusações, incluindo irregularidades enquanto Secretário de Esportes do Estado do Ceará, no governo de Cid Gomes, em contratos relacionados à Arena Castelão.

A Assembleia Legislativa do Ceará foi notificada da decisão e agora segue o processo burocrático para o cumprimento da sentença pelo Ministério Público Eleitoral. O deputado, que foi eleito em 2022 pelo PDT com 68.881 votos, terá de devolver integralmente os valores desviados e ainda pagar uma multa equivalente ao montante indevidamente apropriado.

Nas redes sociais, Jeová Mota publicou uma nota oficial alegando que o processo não cumpriu o direito de ampla defesa. “Em atenção aos meus eleitores e amigos, venho esclarecer que a decisão judicial que determinou a perda de meu mandato ocorreu sem o devido cumprimento do contraditório e ampla defesa. Foi certificado o trânsito em julgado da decisão sem minha intimação. Diante do ocorrido, apresentei recurso perante o STJ requerendo a nulidade. O processo já está concluso com o Ministro Relator para decisão”, disse.

Com a cassação de Mota, seu suplente, Bruno Pedrosa, será efetivado no cargo, enquanto Antônio Granja passará a ser o primeiro suplente do PDT. O deputado é um dos que romperam com o partido e compõe a base governista de Elmano de Freitas na Alece.