STF retoma julgamento sobre descriminalização de maconha
Votação está 5 a 4 a favor da descriminalização para uso pessoal. Porte continuará sendo comportamento ilícito.
Da Redação
25/06/24 • 09h35
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, o placar está em 5 votos a 4 a favor da descriminalização. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A maioria favorável à descriminalização será formada com seis votos.
Os ministros que já votaram concordam que o porte de maconha continuará sendo um comportamento ilícito, mas as punições terão natureza administrativa e não criminal. Isso significa que não haverá registro de reincidência penal ou cumprimento de prestação de serviços comunitários.
A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
O Supremo está revisando o Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). A lei atual prevê penas alternativas para quem adquire, transporta ou porta drogas para consumo pessoal, como prestação de serviços à comunidade e cursos educativos. A lei não prevê prisão, mas mantém a criminalização.
Na sessão da última quinta-feira (20), o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha. “Que fique esclarecido a toda a população que o consumo de maconha continua a ser considerado ilícito porque essa é a vontade do legislador”, afirmou.
O julgamento começou em 2015 com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pela descriminalização do porte de qualquer droga. Após debates, Mendes restringiu a liberação apenas para a maconha. Luís Roberto Barroso votou pela posse de até 25 gramas e o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis. Alexandre de Moraes propôs 60 gramas ou seis plantas fêmeas.
Ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam, este ano, a fixação de quantidades, mas mantiveram a conduta criminalizada. Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto de Toffoli, que sugeriu prazo para o Congresso definir as quantidades.